Caso a lei seja aprovada será exigência municipal a criação de rede subterrânea em novas construções, além do enterramento de toda a fiação aérea de telecomunicações e energia elétrica em todo território do Município, inclusive de redes de fibra ótica, de televisão a cabo, de telefonia e demais redes de transmissão de dados.
Em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB) vai exigir que o cabeamento e a fiação de serviços elétrico e telefonia seja subterrâneo. Segundo o projeto de lei as concessionárias de serviços de energia e de telecomunicações terão um prazo de aproximadamente treze anos, a partir de sua publicação, para que substituam os equipamentos.
Na justificativa do projeto o vereador esclarece o objetivos ; “A apresentação deste Projeto de Lei visa otimizar as normas contidas na Lei 8616/03 que contém o Código de Posturas do Município…
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