Agende seu atendimento Jurídico na ASPAC

A ASPAC presta assistência e orientação jurídica em busca dos direitos de crianças, adolescentes e adultos com diferentes tipos de necessidades especiais (física e/ou mental) ou que tenham sofrido violência sexual, bem como àquelas que apresentam distúrbios na área da comunicação, aprendizagem e comportamento, bem como de seus familiares, em diversas áreas do Direito, como:

 

Direito de Família e Sucessões

  • Investigação e Negativa de Paternidade;
  • Guarda de menores e Direito de visitas;
  • Adoções;
  • Pensão alimentícia – Requerimento e Exoneração;
  • União estável homoafetiva;
  • União estável – Criação e Dissolução;
  • Interdição e Curatela;

 Direito do Consumidor

  • Inscrição indevida aos órgãos do SPC e SERASA.
  • Acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
  • Responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
  • Erro médico e dos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
  • Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (E-commerce);
  • Ações de cobranças e indenizações.

 Direito Bancário

  • Juros Abusivos;
  • Revisão em contrato de Financiamento;
  • Cheque Especial;
  • Cartão de Crédito;
  • Refinanciamento;
  • Busca e apreensão de veículos;
  • Sistema Financeiro Habitacional – SFH;
  • Sistema Financeiro Imobiliário – SFI.

 Direito Previdenciário

  • Auxilio Maternidade e Auxílio Paternidade em casos de adoção;
  • Aposentadoria;
  • Beneficio Assistencial ao idoso e ao portador de Deficiência;
  • Pensão por Morte;
  • Auxílio Doença e Acidente;
  • Loas.

 Direito do Trabalho

•Cálculos e rescisões de contrato de trabalho;
•Acidentes de Trabalho, adicionais de insalubridade e periculosidade;
•Assédio moral no emprego,  horas extras e reclamações trabalhistas.

 

Agende seu Horário:

Telefone: (31) 3494 – 2925

R. Fernando Ferrari, 173 – Planalto, Belo Horizonte – MG, 31720-010

 

 

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