Coronavírus e Suspensão das Obrigações Financeiras

“Atualmente está em vigência no país um decreto de calamidade pública em função da Pandemia do COVID-19, com duração prevista até o dia 31 de dezembro de 2020.

Diante desta situação de anormalidade reconhecida pela União e diversos estados e municípios, os prazos para a suspensão das obrigações financeiras deveria se estender enquanto da vigência deste Decreto, do mesmo modo também é cabível o pedido de prorrogação do prazo pelo período de seis meses após o término do decreto, como uma forma para que se restabeleça a ordem econômica no país e o consumidor consiga se recuperar de todo esse impacto na sua renda, causado pela pandemia do COVID-19.

Usando como argumento precípuo destes pedidos, a teoria da imprevisibilidade que alcançou estes contratos e a atual situação que abrange o cenário econômico mundial. “

 

Dra Cintia Ries

Advogada Especializada em Direito do Consumidor pela UFRGS


Sousa & Cariry Advogados

(31) 99593-0241

 

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